Termos e Condições

1. Introdução

Os presentes Termos e Condições regulam a utilização do website https://dourocharme.com e a aquisição de produtos ou serviços da Catarina Isabel Pires Bravo, Unipessoal Lda, contribuinte fiscal 514090251, com sede na Rua dos Camilos nº 123, 5050-273 Peso da Régua, Portugal.
Doravante designada por: DOUROCHARME

Ao utilizar o site ou adquirir produtos/serviços, o cliente declara que leu, compreendeu e aceita estes Termos e Condições.

Contactos da empresa:

  • E-mail: reservas@dourocharme.com

  • Telefone: +351 963 808 222 (chamada para rede móvel nacional) / +351 254 323 073 (chamada para rede fixa nacional) 

2. Produtos e Serviços

  • A DOUROCHARME disponibiliza produtos de moda, acessórios e serviços de reserva turística.

  • Todas as informações sobre produtos, preços e disponibilidade são atualizadas regularmente.

  • A DOUROCHARME reserva-se o direito de alterar preços, descritivos ou disponibilidades sem aviso prévio, respeitando encomendas já confirmadas.

3. Processo de Compra

  • As encomendas são efetuadas através do site, por telefone ou e-mail.

  • O cliente deve fornecer informações precisas e verdadeiras.

  • Após a encomenda, o cliente receberá confirmação de receção por e-mail.

  • O contrato é considerado formalizado a partir da confirmação de pagamento e envio da encomenda.

4. Preços e Pagamento

  • Os preços indicados incluem IVA e outros impostos aplicáveis em Portugal.

  • O pagamento pode ser feito por transferência bancária, cartão de crédito ou métodos indicados no site.

  • A DOUROCHARME reserva-se o direito de bloquear encomendas em caso de suspeita de fraude ou pagamento inválido.

5. Política de Trocas e Devoluções

  • O cliente dispõe do direito de resolução em 14 dias, nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, salvo produtos excluídos (ex.: roupa interior, acessórios, produtos perecíveis ou personalizados).

  • Trocas são aceites quando o artigo estiver em perfeitas condições, com embalagem original e talão, dentro de 14 dias após receção.

  • Despesas de envio para trocas não obrigatórias são da responsabilidade do cliente, exceto em caso de defeito de fabrico.

  • Artigos com defeito de fabrico serão substituídos sem custos adicionais.

  • Consulte a Política de Trocas e Devoluções completa no site para detalhes.

6. Direitos de Propriedade Intelectual

  • Todos os conteúdos do site (textos, imagens, logótipos, marcas) são propriedade da DOUROCHARME ou de terceiros licenciantes.

  • É proibida reprodução, distribuição ou modificação sem autorização prévia por escrito.

7. Privacidade e Proteção de Dados

  • A DOUROCHARME cumpre integralmente o RGPD e a legislação nacional de proteção de dados.

  • Dados recolhidos são usados apenas para prestação de serviços, processamento de encomendas e comunicação com clientes.

  • Consulte a Política de Cookies e Privacidade completa no site para mais informações.

8. Resolução Alternativa de Litígios (RAL)

9. Responsabilidade

  • A DOUROCHARME não se responsabiliza por danos indiretos, fortuitos ou consequentes derivados do uso do site ou de produtos, salvo em caso de dolo ou negligência grave.

  • A empresa garante a entrega dos produtos conforme descrito e cumpre prazos de processamento e envio mencionados na Política de Trocas e Devoluções.

10. Alterações aos Termos e Condições

  • Estes Termos e Condições podem ser alterados a qualquer momento, sendo aplicáveis as alterações a encomendas futuras.

  • Recomenda-se a consulta periódica do site para atualização das condições.

11. Legislação Aplicável

  • Estes Termos e Condições são regulados pela legislação portuguesa.

  • Para questões não resolvidas através de RAL, os tribunais competentes são os da comarca da sede da empresa, salvo disposição legal em contrário.

Atualizado em: 25 de março de 2026
© 2026 | DOUROCHARME

Shopping Cart
×