Trocas e Devoluções

1. Introdução

A Catarina Isabel Pires Bravo, Unipessoal Lda, contribuinte fiscal 514090251, com sede na Rua dos Camilos nº 123, 5050-273 Peso da Régua, Portugal,
Doravante designada por: DOUROCHARME
e-mail: reservas@dourocharme.com,

Telefone:

  • +351 963 808 222 (chamada para rede móvel nacional)
  • +351 254 323 073 (chamada para rede fixa nacional) 

Informa os seus clientes sobre a política de trocas e devoluções aplicável aos produtos adquiridos no site https://dourocharme.com.

O objetivo desta política é esclarecer os direitos do consumidor, os procedimentos de troca e devolução e os prazos legais aplicáveis, garantindo transparência e conformidade com a legislação portuguesa.


2. Direito de Resolução (Devolução Legal)

Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, o consumidor dispõe de 14 dias a contar da receção dos produtos para resolver o contrato sem custos adicionais, exceto os de devolução quando legalmente permitido.

  • O reembolso será efetuado pelo mesmo método de pagamento utilizado no prazo de 14 dias após a receção dos produtos.

  • O consumidor deve devolver os produtos em condições adequadas, com embalagem original e comprovativo de compra.

Produtos excluídos do direito de resolução:

  • Roupa interior e acessórios;

  • Produtos personalizados ou feitos sob encomenda;

  • Produtos perecíveis ou higienicamente sensíveis.

Atenção: para estes produtos, a devolução ou troca só será aceite em caso de defeito de fabrico.


3. Trocas

  • As trocas são aceites quando o artigo estiver em perfeitas condições, com embalagem original e talão de compra, no prazo de 14 dias após receção.

  • Qualquer troca deve ser autorizada previamente pela DOUROCHARME, solicitando um número de autorização de troca por e-mail: reservas@dourocharme.com, indicando o número de encomenda e referência da peça a trocar.

  • As despesas de envio das trocas são da responsabilidade do cliente, exceto em caso de defeito de fabrico, quando serão suportadas pela DOUROCHARME.


4. Artigos com defeito de fabrico

  • Caso o produto apresente defeito de fabrico, a DOUROCHARME substituirá o artigo por outro de iguais características sem custos adicionais para o cliente.

  • A DOUROCHARME reserva-se o direito de solicitar prova do defeito antes da substituição.


5. Confirmação e prazos de processamento

  • As trocas processadas pelo nosso armazém são confirmadas por e-mail ou mensagem escrita.

  • O processamento das trocas ocorre em até 5 dias úteis após receção do produto.

  • Caso não receba notificação em 20 dias, contacte: reservas@dourocharme.com.


6. Métodos de envio e custos

Levantamento na loja:

  • Custo: gratuito

  • Prazo para levantamento: 15 dias após aviso de encomenda pronta

  • Requisito: apresentação de comprovativo de pagamento e dados pessoais

Envio ao domicílio:

  • Portugal: gratuito, entrega em 2-3 dias úteis

  • Suíça: 20€

  • Europa: 15€

  • As entregas são realizadas apenas em dias úteis. Prazos para Suíça e Europa podem ser superiores.


7. Contactos

Para esclarecimentos sobre trocas, devoluções ou direitos do consumidor, contacte:

DOUROCHARME
Rua dos Camilos nº 123, 5050-273 Peso da Régua, Portugal
E-mail: reservas@dourocharme.com
Telefone: +351 963 808 222 (chamada para rede móvel nacional) / +351 254 323 073 (chamada para rede fixa nacional) 


Atualizado em: 25 de março de 2026
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